O que é participação exclusiva e cota de ME/EPP?
Alguns itens reservam participação exclusiva ou cota para microempresa e empresa de pequeno porte. Quando a publicação traz esse campo, o dado existe no item. Se o campo não veio, a ficha não inventa o benefício.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
Atualizado em 28/09/2026
Toda licitação tem cota de ME/EPP?
Não. Só quando a publicação traz participação exclusiva ou cota. Sem o campo, não há o que afirmar.