Contratação de instituição bancária com a finalidade de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. Regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
Dispensa de ESTADO DO ACRE, publicada em 4 de novembro de 2026 em Rio Branco/AC. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 0,01. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 0,01
- Publicada
- 4 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 06
Órgão: ESTADO DO ACRE · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Contratação de instituição bancária com a finalidade de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. Regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.
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