Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencioso administrativo na área de Contas Públicas e Governamentais, incluindo o acompanhamento de processos de prestações de contas (convênios, transferências voluntárias, contas anuais), em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU)), bem como a representação em tomadas de contas especiais e procedimentos de fiscalização junto a órgãos concedentes nas esferas Municipal, Estadual e Federal, para atender as necessidades da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari/AM
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE COARI, publicada em 15 de outubro de 2026 em Coari/AM. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 89.400,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 89.400,00
- Publicada
- 15 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 003
Órgão: MUNICIPIO DE COARI · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencioso administrativo na área de Contas Públicas e Governamentais, incluindo o acompanhamento de processos de prestações de contas (convênios, transferências voluntárias, contas anuais), em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU)
12.0000 MÊS · R$ 89.400,00
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