[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de ass · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades, através de empresa especializada em transparência governamental, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Borba/AM.

Inexigibilidade de AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA, publicada em 24 de julho de 2026 em Borba/AM. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 626.559,96. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 626.559,96
Publicada
24 de julho de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
006

Órgão: AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 7812607

    Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em transparência pública, para atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), da Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), junto à Câmara Municipal de Borba/AM, compreendendo: diagnóstico e levantamento da situação atual de transparência; adequação e/ou implantação de tecnologia necessária; capacitação de servidores responsáveis; assessoria contínua para revisão e publicação de informações exigidas por lei; relatórios mensais de acompanhamento; e suporte às exigências dos órgãos de controle externo

    12.0000 MÊS · R$ 626.559,96

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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