CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA REVISÃO, RECONSTRUÇÃO, ATUALIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO TÉCNICO-REGULATÓRIO, CONTÁBIL E ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS EFEITOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ ¿ CEA COMO DISTRIBUIDORA DESIGNADA NO PERÍODO DE 2015 A 2021, INCLUINDO A APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE OS CUSTOS REGULATORIAMENTE RECONHECÍVEIS E OS RECURSOS EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS, A ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E EVIDÊNCIAS TÉCNICAS, BEM COMO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO-REGULATÓRIO DESTINADO A SUBSIDIAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À EVENTUAL MATERIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO IDENTIFICADO.
Inexigibilidade de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, publicada em 10 de novembro de 2026 em Macapá/AP. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 1.800.000,98. 2 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 1.800.000,98
- Publicada
- 10 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 003/2026 - Inexigibilidade
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Serviço técnico-pericial - Neutralidade da antiga CEA: Serviço técnico-pericial principal para revisão, reconstrução, atualização e reprocessamento técnico-regulatório, contábil e econômico-financeiro dos efeitos decorrentes da atuação da antiga CEA como distribuidora designada no período de 2015 a 2021, compreendendo revisão crítica dos estudos históricos, reconstrução e reconciliação de bases, memórias de cálculo, matriz de mecanismos de cobertura, dossiê de evidências, relatório técnico-pericial e nota técnica conclusiva.
1.0000 1 Serv. · R$ 1.800.000,00
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02
Assessoramento técnico para materialização do benefício econômico ¿ Neutralidade da antiga CEA : Assessoramento técnico-regulatório, contábil e econômico-financeiro para acompanhamento das medidas destinadas à eventual materialização do benefício econômico apurado, incluindo reuniões, respostas a diligências, notas técnicas, atualização de cálculos e fornecimento de subsídios técnicos à PGE/AP quando demandado, sem exercício de representação judicial.
1.0000 1 Serv. · R$ 0,98
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.