Para a regular prestação de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Financeiro, Econômico, Tributário e Regulatório, com o objetivo de proteger, recuperar e incrementar as receitas municipais, compreendendo a análise de créditos e repasses devidos ao Município, a elaboração de estudos e pareceres, bem como a proposição e o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais necessárias ao reconhecimento, à cobrança, à implementação e à manutenção desses direitos.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, publicada em 30 de setembro de 2026 em Mata de São João/BA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 358.492,32. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 358.492,32
- Publicada
- 30 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 121
Órgão: MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO, TRIBUTÁRIO E REGULATÓRIO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER, RECUPERAR E INCREMENTAR AS RECEITAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO A ANÁLISE DE CRÉDITOS E REPASSES DEVIDOS AO MUNICÍPIO, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PARECERES, BEM COMO A PROPOSIÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO RECONHECIMENTO, À COBRANÇA, À IMPLEMENTAÇÃO E À MANUTENÇÃO DESSES DIREITOS.
12.0000 UNIDADE · R$ 358.492,32
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