AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 - Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as exigências legais do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial para emissão dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lapão BA.

Dispensa de MUNICIPIO DE LAPAO, publicada em 28 de setembro de 2026 em Lapão/BA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 39.747,48. 1 itens no PNCP.

Valor

R$ 39.747,48

Publicada

28 de setembro de 2026

Situação

Divulgada no PNCP

Número

100305776

Órgão: MUNICIPIO DE LAPAO · Abrir no portal de origem

Itens

1. 01

   Prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT, PPP (eletrônico e convencional) e LTIP e integração e envio das informações ao eSocial, bem como de assessoria voltada para emissão da COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO-CAT, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lapão-BA

   12.0000 MÊS · R$ 39.747,48

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.