Inexigibilidade · Municipal
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais visando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE APUAREMA, publicada em 19 de outubro de 2026 em Apuarema/BA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 70.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 70.000,00
- Publicada
- 19 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- IN055/2026
Órgão: MUNICIPIO DE APUAREMA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica
1.0000 1 · R$ 70.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.