Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais visando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município.

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE APUAREMA, publicada em 19 de outubro de 2026 em Apuarema/BA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 70.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 70.000,00
Publicada
19 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
IN055/2026

Órgão: MUNICIPIO DE APUAREMA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica

    1.0000 1 · R$ 70.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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