O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus Maranguape, possui atualmente 04 (quatro) cursos, dos quais: 1 (um) é Técnico Integrado em Informática, em tempo integral. Em 2027, o campus ofertará mais 2 turmas de técnicos integrados em tempó integral (eletrônica e inteligência artificial), chegando a 300 alunos matriculados com cerca de 220 pequenas refeições por turno. Em virtude do curso Técnico Integrado ser ministrado em regime integral, os estudantes permanecem em torno de 07 (sete) horas na instituição. Os alunos têm direito a refeições de qualidade e em quantidade suficiente para garantir a sua permanência e êxito nas atividades acadêmicas. Uma parcela considerável dos discentes utiliza esse serviço não apenas por comodidade ou conveniência e sim por extrema necessidade. Muitos estudantes não possuem condições financeiras de se deslocar do campus para casa ou pagar refeições em cantinas e/ou restaurantes. Trata-se de uma parcela socialmente vulnerável, frequentemente vítima do abandono escolar e possui vínculo tênue e instável com a instituição. O artigo 6º da Constituição Federal prevê a alimentação e a educação como direitos fundamentais. É, portanto obrigação do poder público assegurar este direito; a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2006, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é, portanto, obrigação do estado brasileiro assegurar alimentação escolar a todos os estudantes da rede básica de ensino. Uma das formas de garantir esse direito ao estudante é através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 45% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Diante do contexto, justifica-se a aquisição de alimentação escolar, oriunda da Agricultura Familiar, para distribuição aos alunos do ensino básico do IFCE campus Maranguape.
Dispensa de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA, publicada em 19 de novembro de 2026 em Maracanaú/CE. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 58.167,76. 10 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 58.167,76
- Publicada
- 19 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 1331
Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · Abrir no portal de origem
Itens
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01
POLPA DE ABACAXI, NATURAL, CONGELADA
252.0000 KG · R$ 4.082,40
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02
POLPA DE ACEROLA, CONGELADA
126.0000 KG · R$ 1.842,12
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03
POLPA DE CAJÁ, CONGELADA
126.0000 KG · R$ 1.839,60
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04
POLPA DE CAJU, CONGELADA
126.0000 KG · R$ 1.789,20
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05
POLPA DE GOIABA, CONGELADA
252.0000 KG · R$ 3.679,20
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06
POLPA DE MANGA, CONGELADA
252.0000 KG · R$ 3.502,80
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07
POLPA DE MARACUJÁ, CONGELADA
126.0000 KG · R$ 2.620,80
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08
BOLO SIMPLES, VARIEDADES
280.0800 KG · R$ 7.506,14
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09
MILHO VERDE
1048.2100 KG · R$ 7.002,04
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10
GOMA DE TAPIOCA
5587.0000 UN · R$ 24.303,45
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.