Inexigibilidade · Municipal
Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, para o exercício de 2026, em favor da VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA, CNPJ nº 27.496.942/0001-69, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Inexigibilidade de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, publicada em 6 de novembro de 2026 em São Roque do Canaã/ES. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 600,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 600,00
- Publicada
- 6 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 000011
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
EMPENHO ESTIMATIVO VALE TRASNPORTE
1.0000 SERVICOS · R$ 600,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.