CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NA ÁREA CONTÁBIL E FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA/ES, PARA ATENDER À SEMAF E À SEME, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA, publicada em 11 de novembro de 2026 em Atílio Vivácqua/ES. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 187.800,00. 2 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 187.800,00
- Publicada
- 11 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 22
Órgão: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: a)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO: PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA; b)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO AOS SERVIDORES A RESPEITO DOS FATOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS QUE ENVOLVEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, AS COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NA CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A ÁREA GOVERNAMENTAL; c)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NA ÁREA GOVERNAMENTAL; d)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO NA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O REGISTRO DOS LANÇAMENTOS DE DÉBITO E CRÉDITO QUE ENVOLVA O ORÇAMENTO PÚBLICO, AS RECEITAS E AS DESPESAS NO ÂMBITO DA CONTABILIDADE PÚBLICA; e)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO QUANTO A LÓGICA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NA ESFERA PÚBLICA; f)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO QUANTO AO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP) VIGENTE E ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TCEES) UTILIZADO NA CONTABILIDADE PÚBLICA NA ÁREA GOVERNAMENTAL; g)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E PATRIMONIAIS CONSOANTE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E INSTITUÍDAS E ARRECADADAS PELO ÓRGÃO, AS RETENÇÕES NAS CONTAS ESPECÍFICAS E SEUS CONTROLES; h)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS CONSOANTE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA E VINCULADAS AO ÓRGÃO; i)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO AOS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS QUE ENVOLVEM OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVEM A CONTABILIDADE PÚBLICA; j)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EFETUAR AS PROVISÕES PARA FÉRIAS E 13º SALÁRIO BEM COMO OS REGISTROS CONTÁBEIS NAS CONTAS ESPECÍFICAS; k)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EFETUA
12.0000 MES · R$ 131.880,00
-
02
2) ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: a)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO NA CONFERÊNCIA DOS RECURSOS DO VAAT E VAAR; b)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO NO ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ENVIO DOS DADOS POR MEIO ELETRÔNICO DO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES. c)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO NO ACOMPANHAMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE APLICAÇÃO EM MDE E FUNDEB; BEM COMO CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A SER ENCAMINHADA AO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.; d)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, PARA AUXILIAR NAS TOMADAS DE DECISÕES DO GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; e)CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, DENTRO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NCASP, SEMPRE QUE SOLICITADO; f)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; g)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: •PLANO PLURIANUAL – PPA, REFERENTE AOS PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA INSERÇÃO NO PPA; •LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, REFERENTE ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA INSERÇÃO NA LDO; •LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA, REFERENTE À ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NOS DIVERSOS PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. h)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO SOBRE A ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO; i)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO NO ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; j)ORIENTAÇÃO TÉCNICA E APOIO NO ACOMPANHAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE; k
12.0000 MES · R$ 55.920,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.