ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS LEI 8.742, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 12.345 DE 2011, RESOLUÇÃO N°39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REORDENAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO À POLITÍCA DE SAÚDE. LEIS N° 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, E N° 10.458. DE 14 DE MAIO DE 2002. "(NR)". DECRETRO N° 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO QUE O SUAS AFIANÇA AS SEGUINTES SEGURANÇAS, OBSERVANDO AS NORMAS GERAIS. I - ACOLHIDA; II - RENDA; III - CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL; IV - DESENVOLVIMENTO DE AUTONOMIA; V - APOIO E AUXÍLIO.

Dispensa de MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA, publicada em 24 de setembro de 2026 em Sítio d'Abadia/GO. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 1.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor

R$ 1.000,00

Publicada

24 de setembro de 2026

Situação

Divulgada no PNCP

Número

(8363) | 1486-0

Órgão: MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA · Abrir no portal de origem

Itens

1. 01

   AUXILIO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA EM FORMA PECUNIA

   1.0000 UN · R$ 1.000,00

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