CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE ACREUNA, publicada em 19 de outubro de 2026 em Acreúna/GO. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 18.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 18.000,00
- Publicada
- 19 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 103
Órgão: MUNICIPIO DE ACREUNA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE ACREÚNA NO POLO ATIVO OU PASSIVO, EM ESPECIAL ASSUNTOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE E À GESTÃO DE FUNDOS AMBIENTAIS. A SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEVERÁ PROMOVER CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES E DEMAIS ATOS JURÍDICOS NA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE RELACIONADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃOS DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMANDAS CONTENCIOSAS E ADMINISTRATIVAS LIGADAS ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS (LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CRIMES AMBIENTAIS, GESTÃO DE RESÍDUOS, RECURSOS HÍDRICOS, ÁREAS PROTEGIDAS, ETC.).
3.0000 SERVIÇOS · R$ 18.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.