O objeto deste estudo é o chamamento público de agricultores familiares para aquisição de alimentos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, pela modalidade Compra Institucional-CI, a fim de cumprir o disposto no artigo 8° da Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, e seus regulamentos Compra Institucional-CI, por meio da plataforma Contrata+Brasil, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025. No âmbito do IF Goiano - Campus Ceres, a aquisição de gêneros alimentícios oriunda do recurso do PAA, visa atender a demanda de hortifrutigranjeiros do Restaurante Estudantil e subsidiar a produção e distribuição de refeições aos estudantes do Instituto Federal Goiano - Campus Ceres (IF Goiano - Campus Ceres) e consequentemente atender as demandas de êxito, permanência e desempenho acadêmico dos mesmos, respeitando assim a política da Assistência Estudantil (AE). Também visa atender o disposto no art. 8º da Lei nº 14.628/2023, que determina que do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, percentual mínimo de 30% (trinta por cento) será destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, por meio de modalidade específica, nos termos do regulamento, Portanto, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.540/2015, a aquisição é essencial e atende ao interesse público, pois está alinhada aos objetivos institucionais do IF Goiano – Campus Ceres, visto que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica e deve ser ofertada durante todo o período letivo.
Dispensa de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO, publicada em 15 de outubro de 2026 em Goiânia/GO. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 121.615,42. 10 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 121.615,42
- Publicada
- 15 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 947
Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO · Abrir no portal de origem
Itens
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01
ABACAXI PÉROLA
400.0000 KG · R$ 3.868,00
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02
ABOBRINHA DE PESCOÇO / MENINA
600.0000 KG · R$ 5.196,00
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03
ABÓBORA CABOTIÁ / JAPONESA
1100.0000 KG · R$ 8.173,00
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04
ALFACE LISA
600.0000 KG · R$ 8.496,00
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05
ALFACE ROXA
198.0000 KG · R$ 2.968,02
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06
ALHO
440.0000 KG · R$ 15.985,20
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07
ALHO DESCASCADO
660.0000 KG · R$ 23.317,80
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08
BANANA MAÇÃ
660.0000 KG · R$ 7.675,80
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09
BANANA PRATA
660.0000 KG · R$ 6.329,40
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10
BANANA DA TERRA / BANANA COMPRIDA
330.0000 KG · R$ 3.544,20
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.