Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominanteme · Licitável
Inexigibilidade · Estadual

Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominantemente intelectual e de elevada complexidade técnica, nas áreas de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, destinados à identificação, auditoria, validação, estruturação, apuração, recuperação e efetivação de créditos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF de titularidade do Estado do Maranhão

Inexigibilidade de SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES, publicada em 20 de outubro de 2026 em São Luís/MA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 156.015.943,80. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 156.015.943,80
Publicada
20 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
007

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Contratação de empresa ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos de consultoria tributária especializada, de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização em Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, compreendendo auditoria tributária, estruturação de créditos de IRRF, elaboração de pareceres técnicos, apoio administrativo perante órgãos federais e, quando necessário, atuação judicial destinada à efetivação dos créditos

    1.0000 Serviço · R$ 156.015.943,80

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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