Inexigibilidade
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM GOVERNANCA PUBLICA AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE, EM REGIME DE ASSESSORIA CONTINUADA, COMPREENDENDO QUATRO FRENTES INTEGRADAS: (I)O APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM A REVISAO DE FLUXOS E ROTINAS A LUZ DAS REGRAS DE GOVERNANCA PUBLICA E DOS ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS; (II)A ESTRUTURACAO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) DO CONSORCIO; (III) A REGULAMENTACAO E A ADEQUACAO DO CONSORCIO A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, PARA A IMPLANTACAO, A ADEQUACAO E A MANUTENCAO DA CONFORMIDADE A LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS ? LGPD), ABRANGENDO A APLICACAO DE SUAS EXIGENCIAS AS CONTRATACOES PUBLICAS, A GOVERNANCA, A GESTAO DE RISCOS E INTEGRIDADE E AOS ATOS NORMATIVOS DO CONSORCIO; E (IV)O APRIMORAMENTO DA OUVIDORIA DO CISAJE
Inexigibilidade de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA, publicada em 9 de outubro de 2026 em Montes Claros/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 132.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 132.000,00
- Publicada
- 9 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 17
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
12.0000 MÊS · R$ 132.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.