Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços especializados para execução de regularização fundiária para o núcleo urbano informal consolidado, denominado Bairro Roque no Município de Luisburgo, destinado à incorporação desse, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital
Concorrência - Eletrônica de MUNICIPIO DE LUISBURGO, publicada em 6 de agosto de 2024 em Luisburgo/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 497.856,56. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 21 de agosto de 2024.
- Valor
- R$ 497.856,56
- Publicada
- 6 de agosto de 2024
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 009
Órgão: MUNICIPIO DE LUISBURGO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Serviços especializados para execução de regularização fundiária para o núcleo urbano informal consolidado, denominado Bairro Roque no Município de Luisburgo, destinado à incorporação desse, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001.
1.0000 SERVIÇO · R$ 497.856,56
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