Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em ICMS Patrimônio Cultural e ICMS Ecológico, para atendimento às demandas apresentadas pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Turismo e Cultura do Município de Belo OrienteMG.
Dispensa de MUNICIPIO DE BELO ORIENTE, publicada em 9 de outubro de 2026 em Belo Oriente/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 38.400,00. 2 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 38.400,00
- Publicada
- 9 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 11
Órgão: MUNICIPIO DE BELO ORIENTE · Abrir no portal de origem
Itens
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01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ICMS ECOLÓGICO compreendendo suporte técnico e administrativo ao Município de Belo OrienteMG para enquadramento, atualização, manutenção, organização e sistematização dos requisitos, informações, documentos e evidências necessários ao atendimento dos critérios estabelecidos pela legislação estadual e pelos órgãos estaduais competentes, visando à obtenção de pontuação e à participação do Município na distribuição da receita do ICMS, observados os requisitos aplicáveis. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: diagnóstico da situação documental e administrativa do Município; levantamento e análise dos requisitos aplicáveis; elaboração de cronograma de atividades e acompanhamento de prazos; orientação e suporte técnico aos servidores municipais responsáveis; acompanhamento e orientação quanto à execução das ações necessárias ao atendimento dos critérios; organização, atualização e si
12.0000 S · R$ 19.200,00
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02
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, compreendendo suporte técnico e administrativo ao Município de Belo OrienteMG para enquadramento, atualização, manutenção, organização e sistematização dos requisitos, informações, documentos e evidências necessários ao atendimento dos critérios estabelecidos pela legislação estadual e pelos órgãos estaduais competentes, visando à obtenção de pontuação e à participação do Município na distribuição da receita do ICMS, observados os requisitos aplicáveis. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: diagnóstico da situação documental e administrativa do Município; levantamento e análise dos requisitos aplicáveis; elaboração de cronograma de atividades e acompanhamento de prazos; orientação e suporte técnico aos servidores municipais responsáveis; acompanhamento e orientação quanto à execução das ações necessárias ao atendimento dos critérios; organização, atual
12.0000 S · R$ 19.200,00
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