REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPEC · Licitável
Pregão - Eletrônico · Municipal

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), SAÚDE OCUPACIONAL, SERVIÇOS MÉDICOS, PSICOLÓGICOS E LABORATORIAIS, CONFORME A NATUREZA E A ESPECIFICIDADE DE CADA LOTE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG.

Pregão - Eletrônico de MUNICIPIO DE ARACUAI, publicada em 19 de novembro de 2026 em Araçuaí/MG. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 10 itens no PNCP. Prazo: 8 de dezembro de 2026.

Valor
Valor sigiloso Por que não é R$ 0
Publicada
19 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
000024

Órgão: MUNICIPIO DE ARACUAI · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    ELABORAÇÃO DE PCMSO— ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO ELABORAÇÃO DE PCMSO— ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), MEDIANTE LEVANTAMENTO DE DADOS ATUALIZADO IN LOCO NOS AMBIENTES DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, CONSIDERANDO AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS SERVIDORES E OS RISCOS OCUPACIONAIS IDENTIFICADOS NO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E NOS DEMAIS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR A ANÁLISE DOS RISCOS OCUPACIONAIS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS, O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES, A DEFINIÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS E COMPLEMENTARES APLICÁVEIS A CADA FUNÇÃO, CONFORME OS RISCOS IDENTIFICADOS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANALÍTICO E DAS DEMAIS DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS PELA NORMA REGULAMENTADORA NR-7. O PCMSO DEVERÁ SER ELABORADO E COORDENADO POR MÉDICO LEGALMENTE HABILITADO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS PROFISSIONAIS APLICÁVEIS, E DEVERÁ ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES, INCLUINDO EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANÇA DE RISCOS OCUPACIONAIS E DEMISSIONAIS, CONFORME APLICÁVEL. A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR O PROGRAMA ATUALIZADO, ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EM FORMATO DIGITAL E, QUANDO SOLICITADO PELA ADMINISTRAÇÃO, EM FORMATO FÍSICO, ASSEGURANDO SUA COMPATIBILIDADE COM OS RISCOS OCUPACIONAIS IDENTIFICADOS E COM AS DEMAIS AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO.

    1.0000 ANO · Valor sigiloso

  2. 02

    ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) — ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), ABRANGENDO OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DEARAÇUAÍ/MG, CONTEMPLANDO AS FUNÇÕES E ATIVIDADES EXISTENTES, MEDIANTE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DOS LOCAIS DE TRABALHO, COM IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS PRESENTES NOS AMBIENTES OCUPACIONAIS. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR, CONFORME OS RISCOS IDENTIFICADOS E A APLICABILIDADE A CADA AMBIENTE E ATIVIDADE, AVALIAÇÕES E MEDIÇÕES DE RUÍDO, CALOR, VIBRAÇÃO, ILUMINAÇÃO, POEIRAS, GASES E VAPORES, UTILIZANDO METODOLOGIAS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. O DOCUMENTO DEVERÁ APRESENTAR OS AMBIENTES E AS ATIVIDADES AVALIADAS, OS AGENTES NOCIVOS IDENTIFICADOS, OS MÉTODOS UTILIZADOS, OS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES, AS CONCLUSÕES TÉCNICAS E AS MEDIDAS OU RECOMENDAÇÕES PERTINENTES, COM ASSINATURA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO E REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, QUANDO EXIGÍVEL.

    1.0000 ANO · Valor sigiloso

  3. 03

    ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP, INDIVIDUALIZADO POR SERVIDOR, QUANDO APLICÁVEL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE E COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), ESPECIALMENTE PGR, LTCAT E PCMSO. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR O LEVANTAMENTO, A CONFERÊNCIA E A CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FUNCIONAIS E AMBIENTAIS, INCLUINDO CARGOS, FUNÇÕES, ATIVIDADES DESEMPENHADAS, AGENTES NOCIVOS IDENTIFICADOS, EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL E MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS, BEM COMO A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PPP ELETRÔNICO, OBSERVANDO AS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL E DISPONIBILIZANDO OS DOCUMENTOS E REGISTROS EM MEIO DIGITAL.

    100.0000 UND · Valor sigiloso

  4. 04

    ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR, ABRANGENDO OS AMBIENTES DE TRABALHO, ATIVIDADES E FUNÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, MEDIANTE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO ATUALIZADOS IN LOCO, COM IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS RELACIONADOS AOS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS, ERGONÔMICOS E DE ACIDENTES, CONFORME APLICÁVEL, EM ATENDIMENTO À NR-1 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO, O INVENTÁRIO DE RISCOS OCUPACIONAIS E O PLANO DE AÇÃO, COM INDICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS, PRIORIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO E FORMAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE. DEVERÁ INCLUIR VISITAS TÉCNICAS, REGISTRO DOS AMBIENTES E ATIVIDADES AVALIADAS E ENTREGA DO PROGRAMA ATUALIZADO, EM FORMATO DIGITAL E, QUANDO SOLICITADO, FÍSICO, DEVIDAMENTE ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, MANTENDO COMPATIBILIDADE COM OS DEMAIS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE PCMSO E LTCAT.

    1.0000 ANO · Valor sigiloso

  5. 05

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA OCUPACIONAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA OCUPACIONAL E EMISSÃO DOS RESPECTIVOS ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL ASO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, ABRANGENDO AS AVALIAÇÕES ADMISSIONAIS, PERIÓDICAS, DE RETORNO AO TRABALHO E DEMISSIONAIS, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EM CONFORMIDADE COM A NR-7 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. AS AVALIAÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS POR MÉDICO LEGALMENTE HABILITADO, CONSIDERANDO AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS, OS RISCOS OCUPACIONAIS IDENTIFICADOS NO PGR E AS DIRETRIZES DO PCMSO. A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR O RESPECTIVO ASO PARA CADA ATENDIMENTO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR, FUNÇÃO, RISCOS OCUPACIONAIS E CONCLUSÃO DE APTIDÃO OU INAPTIDÃO. NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NESTE ITEM A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, QUE SERÃO OBJETO DE CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA. DEVERÃO SER OBSERVADOS O SIGILO MÉDICO E A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS E DE SAÚDE DOS SERVIDORES.

    1700.0000 UND · Valor sigiloso

  6. 06

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO, PROCESSAMENTO, TRANSMISSÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG NO SISTEMA ESOCIAL, CONTEMPLANDO O ENVIO DOS EVENTOS S-2210 (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO CAT), S-2220 (MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR) E S-2240 (CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO AGENTES NOCIVOS), BEM COMO DOS DEMAIS EVENTOS E INFORMAÇÕES DE SST EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER O RECEBIMENTO E A CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O LANÇAMENTO E A TRANSMISSÃO DOS DADOS, O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DOS EVENTOS, A VERIFICAÇÃO DE PROTOCOLOS E RECIBOS, A IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, A ORIENTAÇÃO PARA CORREÇÃO DE PENDÊNCIAS E O REENVIO DAS INFORMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS. A CONTRATADA DEVERÁ MANTER OS PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS ATUALIZADOS CONFORME AS ALTERAÇÕES NORMATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO ESOCIAL. A PRESTAÇÃO DEVERÁ OCORRER DE FORMA CONTÍNUA, COM ATENDIMENTO MENSAL, NO MÍNIMO UMA VEZ POR MÊS, SEM PREJUÍZO DOS ENVIOS EXTRAORDINÁRIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS, ESPECIALMENTE EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, ADMISSÕES, ALTERAÇÕES DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS E EXAMES OCUPACIONAIS. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OS COMPROVANTES DE TRANSMISSÃO, PROTOCOLOS, RECIBOS, RELATÓRIOS DE EVENTOS ENVIADOS E PENDÊNCIAS IDENTIFICADAS, ALÉM DE PRESTAR ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS À REGULARIDADE DOS REGISTROS DE SST. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS COM CONHECIMENTO TÉCNICO COMPATÍVEL, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA, AS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, OS MANUAIS OFICIAIS DO ESOCIAL E A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD), GARANTINDO O SIGILO DAS INFORMAÇÕES FUNCIONAIS, MÉDI

    12.0000 SERVI · Valor sigiloso

  7. 07

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DE ATESTADOS MÉDICOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DE ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E NA AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER A ANÁLISE DOS ATESTADOS E DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS, A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO CLÍNICA PRESENCIAL QUANDO NECESSÁRIA E SOLICITADA, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE AS INFORMAÇÕES MÉDICAS, O PERÍODO DE AFASTAMENTO RECOMENDADO E AS CONDIÇÕES LABORAIS DO SERVIDOR, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS E ÉTICAS APLICÁVEIS. AS AVALIAÇÕES PRESENCIAIS DEVERÃO SER REALIZADAS POR MÉDICO LEGALMENTE HABILITADO, RESPEITANDO O SIGILO MÉDICO E A CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE. A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR PARECER OU CONCLUSÃO MÉDICO-PERICIAL FUNDAMENTADA, INDICANDO A ANÁLISE DO PERÍODO DE AFASTAMENTO, A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO COMPLEMENTAR OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONFORME O CASO, SEM DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE INFORMAÇÕES CLÍNICAS PROTEGIDAS. OS ATENDIMENTOS OCORRERÃO MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM REGISTRO DA DATA, IDENTIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO E EMISSÃO DO RESPECTIVO DOCUMENTO TÉCNICO, OBSERVADOS OS PRAZOS DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

    1800.0000 UND · Valor sigiloso

  8. 08

    ELABORAÇÃO DA ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO AET, ELABORAÇÃO DA ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO AET, ABRANGENDO AS FUNÇÕES E ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, MEDIANTE LEVANTAMENTO DE DADOS E AVALIAÇÃO IN LOCO DAS CONDIÇÕES REAIS DE TRABALHO. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ERGONÔMICAS DOS AMBIENTES, POSTOS E PROCESSOS DE TRABALHO, CONSIDERANDO AS EXIGÊNCIAS FÍSICAS E COGNITIVAS DAS ATIVIDADES, A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, AS POSTURAS ADOTADAS, OS MOVIMENTOS REPETITIVOS, O LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS, OS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS FATORES QUE POSSAM IMPACTAR A SAÚDE, A SEGURANÇA E O CONFORTO DOS SERVIDORES, EM CONFORMIDADE COM A NORMA REGULAMENTADORA NR-17. A AET DEVERÁ APRESENTAR A METODOLOGIA UTILIZADA, A IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS ERGONÔMICOS, A ANÁLISE DOS RESULTADOS E AS RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS, COM INDICAÇÃO DAS PRIORIDADES DE ADEQUAÇÃO, QUANDO CABÍVEL. O DOCUMENTO DEVERÁ SER ELABORADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, COM FORMAÇÃO E ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO, INCLUINDO OS REGISTROS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA QUANDO EXIGÍVEIS, E ENTREGUE EM FORMATO DIGITAL. A ANÁLISE DEVERÁ CONSIDERAR AS PARTICULARIDADES DAS FUNÇÕES E DOS AMBIENTES AVALIADOS, FORNECENDO SUBSÍDIOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, A PREVENÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE E O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS.

    1.0000 SERVI · Valor sigiloso

  9. 09

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERÍCIAS JUDICIAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERÍCIAS JUDICIAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS LABORAIS E À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER A ANÁLISE TÉCNICA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À PERÍCIA, O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PERICIAIS, QUANDO NECESSÁRIO E PERMITIDO, A ELABORAÇÃO DE QUESITOS, A ANÁLISE DE LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS, A EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E A ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS DESTINADOS A SUBSIDIAR A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS JUDICIAIS. A EXECUÇÃO OCORRERÁ MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME A NECESSIDADE DE CADA PROCESSO, RESPEITADOS OS PRAZOS JUDICIAIS E AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, COM EXPERIÊNCIA COMPATÍVEL COM A MATÉRIA OBJETO DA PERÍCIA E QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA EM PERÍCIA TÉCNICA, COMPROVADA POR MEIO DE CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA PERICIAL OU CORRELATA (RQE), QUANDO EXIGÍVEL. DEVERÃO SER OBSERVADOS OS REGISTROS PROFISSIONAIS E AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES. A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR OS DOCUMENTOS TÉCNICOS PRODUZIDOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E ASSINADOS PELO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, MANTENDO REGISTRO DAS ATIVIDADES REALIZADAS E DOS PROCESSOS ATENDIDOS. A CONTRATAÇÃO NÃO ABRANGE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO, PRIVATIVA DE SEUS PROCURADORES OU ADVOGADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS, LIMITANDO-SE À ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA RELACIONADA ÀS PERÍCIAS.

    300.0000 UND · Valor sigiloso

  10. 10

    REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA POR MÉDICO PSIQUIATRA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA POR MÉDICO PSIQUIATRA, COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) OU PÓS GRADUAÇÃO, DESTINADA À ANÁLISE DA APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. O SERVIÇO DEVERÁ COMPREENDER AVALIAÇÃO CLÍNICA PSIQUIÁTRICA, ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL DO CANDIDATO. A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR O RESPECTIVO LAUDO OU PARECER MÉDICO, CONTENDO A CONCLUSÃO QUANTO À APTIDÃO OU INAPTIDÃO PARA O INGRESSO NO CARGO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, A LEGISLAÇÃO VIGENTE, O SIGILO PROFISSIONAL E A CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE.

    1800.0000 UND · Valor sigiloso

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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