O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação dos seguintes serviços destinados à gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG: Análise e Controle do Absenteísmo: serviço de monitoramento e acompanhamento dos afastamentos por motivo de saúde, com elaboração de relatórios e informações gerenciais para subsidiar a Administração. Perícia Documental dos Atestados Médicos (Análise Online): serviço de análise técnica remota de atestados médicos e demais documentos relacionados aos afastamentos por motivo de saúde, com emissão de parecer técnico por Médico Regulador Perito, mediante utilização de plataforma eletrônica ou outro meio seguro disponibilizado pela empresa credenciada. Quando a análise documental não for suficiente para emissão do parecer técnico, o Médico Regulador Perito poderá solicitar documentos complementares ou indicar a necessidade de realização de perícia médica presencial. Os serviços serão executados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação, mediante emissão de Ordem de Serviço, não havendo garantia de quantitativo mínimo durante a vigência do credenciamento. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 91.500,00 *****

Credenciamento de MUNICIPIO DE ILICINEA, publicada em 21 de setembro de 2026 em Ilicínea/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 91.500,00. 2 itens no PNCP. Prazo: 21 de setembro de 2027.

Valor

R$ 91.500,00

Publicada

21 de setembro de 2026

Situação

Divulgada no PNCP

Número

28

Órgão: MUNICIPIO DE ILICINEA · Abrir no portal de origem

Itens

1. 15262

   SERVIÇO MÉDICO REGULADOR PERITO - ANÁLISE E CONTROLE DO ABSENTEÍSMO

   300.0000 SÇ · R$ 75.000,00

2. 15364

   SERVIÇO MÉDICO PERÍCIA DOCUMENTAL DOS ATESTADOS MÉDICOS ANÁLISE ONLINE

   300.0000 SÇ · R$ 16.500,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.