CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A SER EXECUTADO PELO CIMMVI, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, MEDIANTE CONTRATO DE PROGRAMA.
Dispensa de MUNICIPIO DE PERDIGAO, publicada em 14 de outubro de 2025 em Perdigão/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 37.958,40. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 37.958,40
- Publicada
- 14 de outubro de 2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 00010
Órgão: MUNICIPIO DE PERDIGAO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A SER EXECUTADO PELO CIMMVI, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, MEDIANTE CONTRATO DE PROGRAMA. O OBJETO COMPREENDE A PRESTAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA (FISCALIZAÇÃO) E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COM PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, COORDENAÇÃO TÉCNICA CENTRALIZADA E ATUAÇÃO TERRITORIAL LIMITADA AOS MUNICÍPIOS QUE ADERIREM FORMALMENTE AO PROGRAMA POR MEIO DO CONTRATO DE PROGRAMA.
12.0000 MESES · R$ 37.958,40
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