CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA, MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO/MG.
Dispensa de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO, publicada em 5 de maio de 2023 em Santo Antônio do Rio Abaixo/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 49.153,32. 5 itens no PNCP. Prazo encerrado em 11 de maio de 2023.
- Valor
- R$ 49.153,32
- Publicada
- 5 de maio de 2023
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 009
Órgão: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Deverá ser elaborado de acordo com a nova Norma Regulamentadora 01 – NR 01, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e Secretaria do Trabalho. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital, devendo estar separado por Secretaria. Compreendendo as seguintes medições: Medição de Calor – IBUTG. Medição de Dosimetria de Ruído. Medição de Agentes Químicos. Medição de Vibração VMB – Vibração de mãos e braços. Medição de Vibração VCI – Vibração de corpo inteiro.
1.0000 SERVIÇO · R$ 11.926,66
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02
Elaboração de LTIP (laudo técnico de insalubridade e periculosidade) para cada Secretaria e Setores da Prefeitura, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de março de 2020, incluindo todas as avaliações quantitativas que se fizerem necessárias de acordo com o levantamento de riscos.
1.0000 SERVIÇO · R$ 11.916,66
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03
Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09 março de 2020.
1.0000 SERVIÇO · R$ 7.950,00
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04
Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções para cada Secretaria e Setores da Prefeitura, em cumprimento de legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.
1.0000 SERVIÇO · R$ 11.710,00
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05
Transmissão de arquivos do eSocial relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências legais dos eventos e tabelas de segurança e saúde do trabalho.
1.0000 SERVIÇO · R$ 5.650,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.