CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA, ME · Licitável
Dispensa · Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA, MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO/MG.

Dispensa de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO, publicada em 5 de maio de 2023 em Santo Antônio do Rio Abaixo/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 49.153,32. 5 itens no PNCP. Prazo encerrado em 11 de maio de 2023.

Valor
R$ 49.153,32
Publicada
5 de maio de 2023
Situação
Divulgada no PNCP
Número
009

Órgão: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Deverá ser elaborado de acordo com a nova Norma Regulamentadora 01 – NR 01, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e Secretaria do Trabalho. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital, devendo estar separado por Secretaria. Compreendendo as seguintes medições: Medição de Calor – IBUTG. Medição de Dosimetria de Ruído. Medição de Agentes Químicos. Medição de Vibração VMB – Vibração de mãos e braços. Medição de Vibração VCI – Vibração de corpo inteiro.

    1.0000 SERVIÇO · R$ 11.926,66

  2. 02

    Elaboração de LTIP (laudo técnico de insalubridade e periculosidade) para cada Secretaria e Setores da Prefeitura, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de março de 2020, incluindo todas as avaliações quantitativas que se fizerem necessárias de acordo com o levantamento de riscos.

    1.0000 SERVIÇO · R$ 11.916,66

  3. 03

    Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09 março de 2020.

    1.0000 SERVIÇO · R$ 7.950,00

  4. 04

    Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções para cada Secretaria e Setores da Prefeitura, em cumprimento de legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.

    1.0000 SERVIÇO · R$ 11.710,00

  5. 05

    Transmissão de arquivos do eSocial relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências legais dos eventos e tabelas de segurança e saúde do trabalho.

    1.0000 SERVIÇO · R$ 5.650,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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