CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DO ICMS DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNÍCIPIO DE CAPIM BRANCO.
Dispensa de MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO, publicada em 6 de outubro de 2023 em Capim Branco/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 19.502,16. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 11 de outubro de 2023.
- Valor
- R$ 19.502,16
- Publicada
- 6 de outubro de 2023
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 0030
Órgão: MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Prestacao de servicos para a consolidacao da Politica Municipal de Protecao ao Patrimonio Cultural de Capim Branco/MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberacao Normativa vigente do CONEP para o ano de 2024, exercicio de 2025 (Lei Estadual 18.030/2009).: QUADRO I - GESTAO: Organizacao dos documentos comprobatorios da Politica Cultural Local, referentes a jan/2023 a dez/2023, Organizacao dos documentos comprobatorios do Fundo do Patrimonio Cultural, referente a jan/2023 a dez/2023, Insercao dos dados no Sistema ICMS Patrimonio Cultural. QUADRO II - PROTECAO: Elaboracao de uma etapa do inventario. QUADRO III SALVAGUARDA E PROMOCAO: Conforme modelos disponibilizados pelo IEPHA, serao elaborados os seguintes Laudos Tecnicos de Estado de Conservacao: 02 (dois) bens imoveis, alem de 01 (um) Relatorio de Registro de Patrimonio Imaterial. OBS: O municipio ainda tem 01 (um) bem imaterial registrado: violas (estadual). Montagem/Impressao do Quadro IIIC (Educacao Patrimonial e Difusao). ATRIBUICOES DA CONTRATADA Apresentacao dos trabalhos ao IEPHA/MG no prazo adequado, Despesas relativas a hospedagem, deslocamento intermunicipal e alimentacao quando em trabalhos de campo, Toda a documentacao fotografica e material de impressao necessarios, com fornecimento de uma copia dos trabalhos ao municipio, em via impressa e digital.
12.0000 mensal · R$ 19.502,16
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.