“Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de · Licitável
Dispensa · Municipal

“Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB-ZM) para a prestação de serviços de apoio técnico-operacional destinados à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Aimorés/MG, abrangendo todo o território municipal e os quatro componentes do saneamento básico, fundamentado no art. 75, XI da Lei 14.133/2021.”

Dispensa de MUNICIPIO DE AIMORES, publicada em 14 de outubro de 2026 em Aimorés/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 79.318,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 79.318,00
Publicada
14 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
001

Órgão: MUNICIPIO DE AIMORES · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    1.1. O presente Contrato de Programa tem por objeto a prestação, pelo CISAB-ZM, de serviços de apoio técnico-operacional destinados à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Aimorés/MG, abrangendo todo o território municipal e os quatro componentes do saneamento básico, conforme o Termo de Referência e a proposta apresentada. 1.2. A execução compreenderá a elaboração dos seguintes produtos: ·  Produto 1 - Plano de Trabalho; ·  Produto 2 - Diagnóstico Situacional; ·  Produto 3 - Prognóstico e Propostas para Universalização; ·  Produto 4 - Mecanismos e Procedimentos de Avaliação Sistemática; ·  Produto 5 - Ações de Emergência e Contingência; ·  Produto 6 - Relatório Final Preliminar e Audiência Pública; e ·  Produto 7 - Produto Final do PMSB revisado. 1.3. O objeto limita-se ao apoio técnico para o exercício da função de planejamento, não abrangendo delegação, concessão, operação ou prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico

    1.0000 S · R$ 79.318,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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