“Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB-ZM) para a prestação de serviços de apoio técnico-operacional destinados à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Aimorés/MG, abrangendo todo o território municipal e os quatro componentes do saneamento básico, fundamentado no art. 75, XI da Lei 14.133/2021.”
Dispensa de MUNICIPIO DE AIMORES, publicada em 14 de outubro de 2026 em Aimorés/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 79.318,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 79.318,00
- Publicada
- 14 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 001
Órgão: MUNICIPIO DE AIMORES · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
1.1. O presente Contrato de Programa tem por objeto a prestação, pelo CISAB-ZM, de serviços de apoio técnico-operacional destinados à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Aimorés/MG, abrangendo todo o território municipal e os quatro componentes do saneamento básico, conforme o Termo de Referência e a proposta apresentada. 1.2. A execução compreenderá a elaboração dos seguintes produtos: · Produto 1 - Plano de Trabalho; · Produto 2 - Diagnóstico Situacional; · Produto 3 - Prognóstico e Propostas para Universalização; · Produto 4 - Mecanismos e Procedimentos de Avaliação Sistemática; · Produto 5 - Ações de Emergência e Contingência; · Produto 6 - Relatório Final Preliminar e Audiência Pública; e · Produto 7 - Produto Final do PMSB revisado. 1.3. O objeto limita-se ao apoio técnico para o exercício da função de planejamento, não abrangendo delegação, concessão, operação ou prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico
1.0000 S · R$ 79.318,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.