[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS T · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO MUNICIPAL, OBJETIVANDO A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MEDIANTE ELABORAÇÃO DE PARECERES EM ASSUNTOS DE MAIOR INDAGAÇÃO JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTA (TCEMG E TCU), ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM SEGUNDA INSTÂNCIA (TJMG, TRF 6 REGIÃO E TRT 3 REGIÃO) E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ).

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE CONQUISTA, publicada em 13 de novembro de 2026 em Conquista/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 282.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 282.000,00
Publicada
13 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
16

Órgão: MUNICIPIO DE CONQUISTA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NAS AREAS DO DIREITO PUBLICO, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, OBJETIVANDO A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA MEDIANTE A ELABORACAO DE PARECERES EM ASSUNTOS DE MAIOR INDAGACAO JURIDICA, ACOMPANHAMENTO E ATUACAO EM PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), ACOMPANHAMENTO E ATUACAO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM SEGUNDA INSTANCIA (TJMG, TRF 6a REGIAO E TRT 3a REGIAO) E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), CONTEMPLANDO: PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NAS AREAS DO DIREITO PUBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO MUNICIPAL, OBJETIVANDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, PARA AUXILIO NA SOLUCAO DE QUESTOES JURIDICAS DE ELEVADA INDAGACAO JURIDICA, MEDIANTE A EMISSAO DE PARECERES JURIDICOS RELACIONADOS A DIVERSAS AREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    12.0000 SV · R$ 282.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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