REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELESSAÚDE. 1.1. Este edital tem como objeto o credenciamento de instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos de ensino, pesquisa e extensão, com atuação comprovada em telessaúde, aptas à prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com foco em teleconsultoria assíncrona, para atuação como Núcleos de Telessaúde no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG. A contratação decorrente do credenciamento compreende a disponibilização, o suporte e a manutenção da plataforma tecnológica de telessaúde, incluindo o treinamento aos profissionais solicitantes, as ações de capacitação e educação permanente em saúde e a produção de relatórios técnicos e gerenciais, bem como a prestação de teleconsultorias assíncronas, respondidas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, com observância às normas de segurança da informação, proteção de dados e interoperabilidade aplicáveis. O objetivo é modernizar e agilizar a assistência por meio da incorporação de tecnologias de saúde, mediante a oferta de consultorias remotas entre profissionais de saúde, utilizando tecnologias de informação e comunicação (TIC), para subsidiar a discussão de casos clínicos, ações de saúde e aspectos organizacionais do trabalho nas equipes da APS, de modo a qualificar a decisão clínica, ampliar a resolutividade no ponto de atenção de origem e qualificar os encaminhamentos à atenção especializada. A prestação dos serviços será formalizada por meio de contrato, firmado entre o credenciado e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), em conformidade com o art. 199, § 1º, da Constituição Federal de 1988; art. 24 da Lei Federal nº 8.080/1990 e art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus ANEXOS. As condições estabelecidas para execução dos serviços e a tabela com os valores financeiros estão descritas no item 2 ¿ DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO e no TERMO DE REFERÊNCIA, disponível no ANEXO I deste edital.
Credenciamento de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, publicada em 22 de setembro de 2026 em Belo Horizonte/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 1.372.000,00. 2 itens no PNCP. Prazo: 7 de outubro de 2026.
- Valor
- R$ 1.372.000,00
- Publicada
- 22 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 7
Órgão: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Disponibilização, suporte e manutenção da plataforma tecnológica de telessaúde, incluindo o treinamento aos profissionais solicitantes, ações de capacitação ou educação permanente em saúde e a produção de relatórios técnicos e gerenciais
5.0000 SES/SUBRAS-SAPS-DPAPS · R$ 600.000,00
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02
Teleconsultoria assíncrona, nas especialidades requisitadas pela SES-MG, nos termos do subitem 4.3.3 deste instrumento, e demais especialidades complementares ofertadas pelo Núcleos, a ser respondida em até 72 (setenta e duas) horas, prestada por corpo técnico de teleconsultores especializados.
19300.0000 SES/SUBRAS-SAPS-DPAPS · R$ 772.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.