O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a cont · Licitável
Dispensa · Municipal

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para prestação de consultoria, assessoria e execução de serviços técnicos na gestão, proteção e promoção do Patrimônio Cultural de Bueno Brandão, de acordo com as exigências do programa ICMS Cultural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dispensa de MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO, publicada em 15 de setembro de 2023 em Bueno Brandão/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 22.083,33. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 21 de setembro de 2023.

Valor
R$ 22.083,33
Publicada
15 de setembro de 2023
Situação
Divulgada no PNCP
Número
03

Órgão: MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria, assessoria e execução de serviços técnicos na gestão, proteção e promoção do Patrimônio Cultural de Bueno Brandão, de acordo com as exigências do programa ICMS Cultural determinadas pela Portaria IEPHA/MG Nº 35 de 23/09/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e termo de referência em anexo:             Quadro I-A – Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e Outras Ações: •              Assessoria quanto à política pública municipal, incluindo elaboração de minutas de leis, decretos, declarações, portarias, ofícios e demais documentos; •              Assistência ao Conselho; •              Reunião presencial com a Secretaria Municipal de Cultura para planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e controle de atividades técnicas: •              Atendimento da ficha de análise do exercício anterior; •              Submissão da documentação na plataforma online. •              Quadro I-B – Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos: •              Assessoria quanto à política pública municipal, incluindo elaboração de minutas de leis, decretos, declarações, portarias, ofícios e demais documentos; •              Análise e orientação acerca da adequação dos extratos bancários e comprovação dos investimentos; •              Assessoria na elaboração, apresentação e aprovação do Plano de Aplicação do Fundo; •              Assessoria e orientação relacionadas à aprovação de investimentos em bens protegidos, incluindo revisão dos termos constantes em ata; •              Assessoria, orientação, adequação e revisão de empenhos dos investimentos e respectivos comprovantes de pagamento; •              Atendimento da ficha de análise do exercício anterior; •              Submissão da documentação na plataforma FTP. •              Quadro II-A – Inventário de

    1.0000 01 · R$ 22.083,33

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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