O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para prestação de consultoria, assessoria e execução de serviços técnicos na gestão, proteção e promoção do Patrimônio Cultural de Bueno Brandão, de acordo com as exigências do programa ICMS Cultural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dispensa de MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO, publicada em 15 de setembro de 2023 em Bueno Brandão/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 22.083,33. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 21 de setembro de 2023.
- Valor
- R$ 22.083,33
- Publicada
- 15 de setembro de 2023
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 03
Órgão: MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria, assessoria e execução de serviços técnicos na gestão, proteção e promoção do Patrimônio Cultural de Bueno Brandão, de acordo com as exigências do programa ICMS Cultural determinadas pela Portaria IEPHA/MG Nº 35 de 23/09/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e termo de referência em anexo: Quadro I-A – Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e Outras Ações: • Assessoria quanto à política pública municipal, incluindo elaboração de minutas de leis, decretos, declarações, portarias, ofícios e demais documentos; • Assistência ao Conselho; • Reunião presencial com a Secretaria Municipal de Cultura para planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e controle de atividades técnicas: • Atendimento da ficha de análise do exercício anterior; • Submissão da documentação na plataforma online. • Quadro I-B – Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos: • Assessoria quanto à política pública municipal, incluindo elaboração de minutas de leis, decretos, declarações, portarias, ofícios e demais documentos; • Análise e orientação acerca da adequação dos extratos bancários e comprovação dos investimentos; • Assessoria na elaboração, apresentação e aprovação do Plano de Aplicação do Fundo; • Assessoria e orientação relacionadas à aprovação de investimentos em bens protegidos, incluindo revisão dos termos constantes em ata; • Assessoria, orientação, adequação e revisão de empenhos dos investimentos e respectivos comprovantes de pagamento; • Atendimento da ficha de análise do exercício anterior; • Submissão da documentação na plataforma FTP. • Quadro II-A – Inventário de
1.0000 01 · R$ 22.083,33
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.