CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECI · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E RECEITAS MUNICIPAIS REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM, TABELA SUSTUNEP, ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL CFEM, IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF E VALOR ADICIONADO FISCAL VAF

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE CAPELINHA, publicada em 6 de novembro de 2026 em Capelinha/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 17.086.851,39. 6 itens no PNCP.

Valor
R$ 17.086.851,39
Publicada
6 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
30

Órgão: MUNICIPIO DE CAPELINHA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Consultoria e Assessoria - Econômico Financeira Complementação: Serviço recuperação de créditos do fundo de participação dos municípios FPM

    1.0000 S · R$ 6.123.275,78

  2. 02

    Consultoria e Assessoria - Econômico Financeira Complementação: Serviço de recuperação de valores decorrentes da diferença entre a tabela SUS e a tabela TUNEP TUNEP.

    1.0000 S · R$ 8.664.606,00

  3. 03

    Consultoria e Assessoria - Econômico Financeira Complementação: Serviço de recuperação de crédito de ISS de instituições financeiras ISS

    1.0000 S · R$ 300.000,00

  4. 04

    Consultoria e Assessoria - Econômico Financeira Complementação: Serviço de recuperação de receitas da compensação financeira pela exploração mineral CFEM

    1.0000 S · R$ 500.000,00

  5. 05

    Consultoria e Assessoria - Econômico Financeira Complementação: Serviço de recuperação de créditos de imposto de renda retido na fonte IRRF

    1.0000 S · R$ 1.134.847,11

  6. 06

    Consultoria e Assessoria - Econômico Financeira Complementação: Serviço de incremento de repasse de ICMSIPI VAF

    1.0000 S · R$ 364.122,50

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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