Contração de empresa especializada para atender a demandas específicas da Assist · Licitável
Dispensa · Municipal

Contração de empresa especializada para atender a demandas específicas da Assistência Social Municipal, no que tange a assessoramento técnico para os Conselhos Municipais do Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social; viabilizando a estruturação, readequação e ajustamento de Resoluções, Estatutos, bases legais municipais; elaboração e edição de atas de reunião, bem como acompanhamento das reuniões dos conselhos municipais; Elaboração e reestruturação do Plano Decenal Socioeducativo com base nos parâmetros legais (Lei Federal nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012) e indicadores sociais do município de São Pedro dos Ferros

Dispensa de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS, publicada em 6 de abril de 2023 em São Pedro dos Ferros/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 26.816,64. 1 itens no PNCP. Prazo encerrado em 6 de abril de 2023.

Valor
R$ 26.816,64
Publicada
6 de abril de 2023
Situação
Divulgada no PNCP
Número
007

Órgão: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    "Atender a demandas específicas da Assistência Social Municipal, no que tange a assessoramento técnico para os Conselhos Municipais do Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social; viabilizando a estruturação, readequação e ajustamento de Resoluções, Estatutos, bases legais municipais; elaboração e edição de atas de reunião, bem como acompanhamento das reuniões dos conselhos municipais; Elaboração e reestruturação do Plano Decenal Socioeducativo com base nos parâmetros legais (Lei Federal nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012) e indicadores sociais do município de São Pedro dos Ferros"DESCRITIVO:- Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: acompanhamento de processo de escolha dos novos membros e mesa diretora para o novo biênio, elaboração de resoluções internas, atas de reunião, orientações técnicas para a condução efetiva do melhor trabalho do conselho municipal dentro de suas atribuições.- Conselho Municipal do Idoso: Preparação, organização, reunião e ajustes legais para tornar estruturado e em pleno e regular funcionamento o conselho municipal da pessoa idosa, incluindo-se a regularização para o fundo da pessoa idosa, elaboração do regimento interno próprio, elaboração das pautas mensais das reuniões do conselho, redigir e entregar modelos das atas e resoluções das reuniões ordinárias e extraordinárias; Realizar e elaborar as documentações da fiscalização de entidades de promoção, defesa e garantia de direitos da pessoa idosa. Assessorar a mesa diretora do conselho nas documentações necessárias para o adequado funcionamento do conselho.- Elaboração, reestruturação do Plano Decenal Socioeducativo com base nos parâmetros legais (Lei 12.594, de 12 de janeiro de 2012) e nos indicadores próprios do município, ajustando-se e auxiliando na elaboração das políticas públicas necessárias e possíveis para o município, redigindo, organizando e acompanhando as reuniões da comissã

    12.0000 serviço · R$ 26.816,64

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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