CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSORIA E CONSULTÓRIA JURÍDICA PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE LASSANCE EM 2025.
Inexigibilidade de LASSANCE CAMARA MUNICIPAL, publicada em 1 de outubro de 2026 em Lassance/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 36.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 36.000,00
- Publicada
- 1 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 1
Órgão: LASSANCE CAMARA MUNICIPAL · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL EM SE TRATANDO DE TEMAS E QUESTÕES RELEVANTES EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO; ATUAÇÃO EM CAUSAS ESTRATÉGICAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E EVENTUAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS EM TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS ESTRATÉGICOS E COMPLEXOS, CONFORME INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, COM ELABORAÇÃO DE PARECERES CONSULTIVOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DE PROJETOS E ATOS NORMATIVOS; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E POLÍTICOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; ATENDIMENTO EM REUNIÕES PRESENCIAIS EM BELO HORIZONTE OU POR MEIOS ELETRÔNICOS.
3.0000 S · R$ 36.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.