Contratação de empresa para execução dos serviços em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional para a Câmara Municipal de Caraí/MG
Dispensa de CARAI CAMARA MUNICIPAL, publicada em 19 de maio de 2023 em Caraí/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 17.396,69. 5 itens no PNCP. Prazo encerrado em 23 de maio de 2023.
- Valor
- R$ 17.396,69
- Publicada
- 19 de maio de 2023
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 002
Órgão: CARAI CAMARA MUNICIPAL · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Deverá ser elaborado de acordo com a nova Norma Regulamentadora 01 – NR 01, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e Secretaria do Trabalho. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital, devendo estar separado por Secretaria. Compreendendo as seguintes medições: Medição de Calor – IBUTG. Medição de Dosimetria de Ruído. Medição de Agentes Químicos. Medição de Vibração VMB – Vibração de mãos e braços. Medição de Vibração VCI –Vibração de corpo inteiro
1.0000 SERVIÇO · R$ 4.396,67
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02
Elaboração de LTIP (laudo técnico de insalubridade e periculosidade) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de março de 2020, incluindo todas as avaliações quantitativas que se fizerem necessárias de acordo com o levantamento de riscos;
1.0000 SERVIÇOS · R$ 3.083,33
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03
Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09 março de 2020;
1.0000 SERVIÇOS · R$ 3.083,33
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04
Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções da Câmara Municipal, em cumprimento de legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.
1.0000 SERVIÇOS · R$ 2.166,67
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05
Transmissão de arquivos do eSocial relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST)conforme prazos e exigências legais dos eventos e tabelas de segurança e saúde do trabalho.
7.0000 SERVIÇOS · R$ 4.666,69
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.