Prestacao de servicos juridicos em defesa do Direito da CONTRATANTE, no ambito a · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

Prestacao de servicos juridicos em defesa do Direito da CONTRATANTE, no ambito administrativo e/ou judicial, propondo e acompanhando os procedimentos ate final decisao em ambas as esferas, no que concerne a recuperacao retroativa e a implementacao de receita atual dos Royalties que sao devidos ao Municipio de Nova Lima, concernente a exploracao, producao, lavra, extracao, embarque, desembarque, armazenagem, transporte, transferencia e distribuicao do petroleo e gas natural, oleo bruto, xisto betuminoso, querosene de aviacao e demais derivados, sejam em instalacoes terrestres ou maritimas, plataforma continental, mar territorial ou zona economica exclusiva?.

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE NOVA LIMA, publicada em 7 de outubro de 2026 em Nova Lima/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 1,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 1,00
Publicada
7 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
78

Órgão: MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    SERVICOS ADVOCATICIOS

    1.0000 UN · R$ 1,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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