CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL – AVSEC, A SER · Licitável
Pregão - Eletrônico · Municipal

CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL – AVSEC, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE – PROGERA, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA AVSEC E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL.

Pregão - Eletrônico de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, publicada em 6 de novembro de 2026 em Lagoa Santa/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 98.451,00. 2 itens no PNCP. Prazo: 23 de novembro de 2026.

Valor
R$ 98.451,00
Publicada
6 de novembro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
31

Órgão: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Basico AVSEC (APAC – Agente de Protecao): Modalidade: Presencial; Carga horaria: 32 horas + avaliacoes; Requisitos: Ensino medio completo e idade minima de 18 anos; Objetivo: Formar profissionais aptos a atuar na protecao da aviacao civil contra atos de interferencia ilicita, nas areas controladas dos aeroportos, garantindo a seguranca de passageiros, aeronaves e cargas.

    50.0000 SV · R$ 47.063,00

  2. 02

    Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Inspecao de Segurança da Aviação Civil: Modalidade: Presencial; Carga horaria: 36 horas + avaliacoes; Requisitos: Ensino medio completo, idade minima de 18 anos e formacao previa em basico AVSEC; Objetivo: Qualificar profissionais para atuar na inspecao de seguranca em aeroportos, especialmente no uso de equipamentos como o raio-x, em conformidade com os criterios estabelecidos pela ANAC.

    50.0000 SV · R$ 51.388,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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