Contratação de empresa para execução dos serviços em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional para a Câmara Municipal de Marilac /MG
Dispensa de CAMARA MUNICIPAL DE MARILAC, publicada em 12 de maio de 2023 em Marilac/MG. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 13.753,50. 5 itens no PNCP. Prazo encerrado em 18 de maio de 2023.
- Valor
- R$ 13.753,50
- Publicada
- 12 de maio de 2023
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE MARILAC · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Elaboração do PGR- Programa de gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Deverá ser elaborado de acordoo com a nova Norma Regulamentadora 01 -NR 01, da subsecretária de inspeção do trabalho e secretaria do trabalho. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital.
1.0000 SERVIÇO · R$ 2.396,67
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02
Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de controle Médico de saúde Ocupacional (PCMSO) de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n.6734, de março de 2020.
1.0000 SERVIÇO · R$ 2.416,67
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03
Elaboração do Laudo Técnico das condições Ambientais do trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções, em cumprimento de legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022.
1.0000 SERVIÇO · R$ 1.833,33
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04
Emissão de PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário (sempre que necessário para qualquer servidor)
1.0000 SERVIÇO · R$ 900,00
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05
Transmissão de arquivos do e-Social relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências legais dos eventos e tabelas de segurança e saúde do trabalho.
49.0000 SERVIÇO · R$ 6.206,83
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.