Inexigibilidade · Municipal
Pagamento de despesas com emissão de taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), definida pela LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, referente aos serviços de Projeto, Fiscalização e Orçamento de Obras no município, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Brasilândia – MS.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE BRASILANDIA, publicada em 23 de setembro de 2026 em Brasilândia/MS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 1.500,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 1.500,00
- Publicada
- 23 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 30
Órgão: MUNICIPIO DE BRASILANDIA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
PAGAMENTO DE TAXAS DE RRT (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CAU BR, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE PROJETO, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, SOB A GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA – MS.
1.0000 SERVIÇO · R$ 1.500,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.