Inexigibilidade · Federal
Os itens em tela atendem a demanda criada durante o desenvolvimento de aulas práticas, inseridas nas disciplinas "Agroindustrialização de Alimentos de Origem Vegetal", "Tecnologia de Produtos Agropecuários". A demanda é específica e não pode ser atendida de outra forma, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) enfatiza a garantia do direito ao ensino público gratuito, e acrescenta em seu artigo 4º e inciso IX: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: [...] IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem.
Inexigibilidade de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, publicada em 21 de julho de 2026 em Campo Grande/MS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 689,15. 5 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 689,15
- Publicada
- 21 de julho de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 479
Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · Abrir no portal de origem
Itens
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01
ACÉM, CORTADO, RESFRIADO.
5.0000 KG · R$ 205,40
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02
AÇÚCAR CRISTAL
4.0000 EMB · R$ 82,40
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03
MARGARINA, CREMOSA, MÍNIMO DE 80% DE GORDURA, COM SAL
10.0000 EMB · R$ 120,00
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04
OVO DE GALINHA, BRANCO, CLASSE: A, GRANDE
5.0000 CAR · R$ 139,95
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05
LEITE DE VACA, PASTEURIZADO, INTEGRAL, UHT
20.0000 EMB · R$ 141,40
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.