Inexigibilidade · Federal

Os itens em tela atendem a demanda criada durante o desenvolvimento de aulas práticas, inseridas nas disciplinas "Agroindustrialização de Alimentos de Origem Vegetal", "Tecnologia de Produtos Agropecuários". A demanda é específica e não pode ser atendida de outra forma, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) enfatiza a garantia do direito ao ensino público gratuito, e acrescenta em seu artigo 4º e inciso IX: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: [...] IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem.

Inexigibilidade de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, publicada em 21 de julho de 2026 em Campo Grande/MS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 689,15. 5 itens no PNCP.

Valor
R$ 689,15
Publicada
21 de julho de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
479

Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    ACÉM, CORTADO, RESFRIADO.

    5.0000 KG · R$ 205,40

  2. 02

    AÇÚCAR CRISTAL

    4.0000 EMB · R$ 82,40

  3. 03

    MARGARINA, CREMOSA, MÍNIMO DE 80% DE GORDURA, COM SAL

    10.0000 EMB · R$ 120,00

  4. 04

    OVO DE GALINHA, BRANCO, CLASSE: A, GRANDE

    5.0000 CAR · R$ 139,95

  5. 05

    LEITE DE VACA, PASTEURIZADO, INTEGRAL, UHT

    20.0000 EMB · R$ 141,40

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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