Contratação de escritório de advocacia empresa KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica de alta complexidade ao Município de São Gabriel do Oeste (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do corpo técnico local, com a seguinte especificação: (1) Planejamento estratégico de prevenção e implementação de melhorias nos processos internos; (2) Apoio à Procuradoria Geral do Município na Atuação Judicial Estratégica em Grau Recursal; e (3) Assessoramento aos Procuradores Municipais na Consultoria e Assessoria Jurídica da alta complexidade da Procuradoria Geral do Município, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com base no Art. 74, III e art.13, alíneas “c” e “d” e seu §3º todos da Lei 14.133/2021, Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) com as alterações promovidas pela Lei nº 14.039/2020.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE, publicada em 20 de maio de 2025 em São Gabriel do Oeste/MS. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 240.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 240.000,00
- Publicada
- 20 de maio de 2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 7
Órgão: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
CONTRATAÇAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA EMPRESA KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS DE NOTORIA ESPECIALIZAÇAO NA AREA DE DIREITO PUBLICO PARA PROMOVER O ASSESSORAMENTO E A CONSULTORIA JURIDICA DE ALTA COMPLEXIDADE AO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COM ATUAÇAO ESPECIFICA, SINGULAR E QUE DIVERGE DAS ATRIBUIÇOES COMUNS DO CORPO TECNICO LOCAL, COM A SEGUINTE ESPECIFICAÇAO: (1) PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DE PREVENÇAO E IMPLEMENTAÇAO DE MELHORIAS NOS PROCESSOS INTERNOS; (2) APOIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO NA ATUAÇAO JUDICIAL ESTRATEGICA EM GRAU RECURSAL; E (3) ASSESSORAMENTO AOS PROCURADORES MUNICIPAIS NA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA DA ALTA COMPLEXIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, DESCRIÇOES, QUANTIDADES, EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA, COM BASE NO ART. 74, III E ART.13, ALINEAS “C” E “D” E SEU §3º TODOS DA LEI 14.133/2021, LEI Nº 8.906/1994 (ESTATUTO DA OAB) COM AS ALTERAÇOES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.039/2020.
12.0000 MESES · R$ 240.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.