Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Senador José Porfírio/PA, compreendendo a elaboração de manifestações e defesas em processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, elaboração e revisão de contratos e atos normativos, bem como representação judicial e administrativa em demandas relacionadas à gestão educacional, à aplicação de recursos vinculados à educação e à atuação institucional da Secretaria perante órgãos estaduais, federais e tribunais, quando vinculadas às suas atribuições específicas

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO, publicada em 7 de outubro de 2026 em Senador José Porfírio/PA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 322.310,04. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 322.310,04
Publicada
7 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
15

Órgão: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

    12.0000 MÊS · R$ 322.310,04

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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