Inexigibilidade · Municipal
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Senador José Porfírio/PA, compreendendo a elaboração de manifestações e defesas em processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, elaboração e revisão de contratos e atos normativos, bem como representação judicial e administrativa em demandas relacionadas à gestão educacional, à aplicação de recursos vinculados à educação e à atuação institucional da Secretaria perante órgãos estaduais, federais e tribunais, quando vinculadas às suas atribuições específicas
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO, publicada em 7 de outubro de 2026 em Senador José Porfírio/PA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 322.310,04. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 322.310,04
- Publicada
- 7 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 15
Órgão: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA
12.0000 MÊS · R$ 322.310,04
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.