Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e · Licitável
Inexigibilidade · Estadual

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e atualização dos servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, por meio do curso sobre retenção na fonte de tributos na administração pública, federal, estadual e municipal e do Distrito Federal, com o propósito de assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública, garantindo atualização normativa, segurança jurídica nos procedimentos de retenção tributária e conformidade com as recentes alterações na legislação vigente, em consonância com o Parecer Jurídico 416/2026 – AJUR CMG PA, acostado aos autos do Processo Eletrônico – PAE 2026/2952339.

Inexigibilidade de CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA, publicada em 22 de julho de 2026 em Belém/PA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 14.600,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 14.600,00
Publicada
22 de julho de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
004

Órgão: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    serviço de capacitação e atualização dos servidores

    4.0000 un · R$ 14.600,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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