Inexigibilidade · Estadual
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e atualização dos servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, por meio do curso sobre retenção na fonte de tributos na administração pública, federal, estadual e municipal e do Distrito Federal, com o propósito de assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública, garantindo atualização normativa, segurança jurídica nos procedimentos de retenção tributária e conformidade com as recentes alterações na legislação vigente, em consonância com o Parecer Jurídico 416/2026 – AJUR CMG PA, acostado aos autos do Processo Eletrônico – PAE 2026/2952339.
Inexigibilidade de CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA, publicada em 22 de julho de 2026 em Belém/PA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 14.600,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 14.600,00
- Publicada
- 22 de julho de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 004
Órgão: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
serviço de capacitação e atualização dos servidores
4.0000 un · R$ 14.600,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.