CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATACAO A PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PROFISSI · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATACAO A PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA CONSULTIVA, PREVENTIVA E CONTENCIOSA EM MATERIA TRIBUTARIA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COMPREENDENDO A ATUACAO JUDICIAL ESTRATEGICA MULTIJURISDICIONAL PERANTE A JUSTICA ESTADUAL (PARA E MATO GROSSO) E JUSTICA FEDERAL, PATROCINIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCM-PA, TCE-PA E TCU), APOIO TECNICO JURIDICO NO DESENVOLVIMENTO DAS PECAS ORCAMENTARIAS (PPA, LDO E LOA) E ACOMPANHAMENTO DE REPASSES FEDERATIVOS, BEM COMO SUPORTE INTEGRAL NA IMPLEMENTACAO DA REFORMA TRIBUTARIA (EC N 132/2023) E CONFORMIDADE OPERACIONAL COM A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA (NFS-E) DE PADRAO NACIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS (SEMAF) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE JACAREACANGA, publicada em 16 de outubro de 2026 em Jacareacanga/PA. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 252.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 252.000,00
Publicada
16 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
IL/2026.033-SEMAF-JACAREACANGA-PA

Órgão: MUNICIPIO DE JACAREACANGA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA CONSULTIVA, PREVENTIVA E CONTENCIOSA EM MATERIA TRIBUTARIA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

    12.0000 MES · R$ 252.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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