Serviços técnicos especializados de acompanhamento, análise, assessoramento e regularização de processos administrativos junto a à Receita Federal do Brasil RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN
Dispensa de MUNICIPIO DO CONDE, publicada em 4 de novembro de 2026 em Conde/PB. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 1 itens no PNCP.
- Valor
- Valor sigiloso Por que não é R$ 0
- Publicada
- 4 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 26
Órgão: MUNICIPIO DO CONDE · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Serviços técnicos especializados de acompanhamento, análise, assessoramento e regularização de processos administrativos junto à Receita Federal do Brasil RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, compreendendo correções, ajustes, adequações, retificações, transmissões de dados e regularização de divergências previdenciárias, fiscais e fazendárias, aplicando a Lei nº 10.522/2002, Emenda Constitucional nº 136/2025 e demais normas correlatas, incluindo suporte operacional ao e-Social, emissão da DARF INSS, DCTFWEB, MIT/PASEP, apoio aos setores de Finanças, Administração e Recursos Humanos, inclusive em relação aos CNPJs vinculados da Administração Pública Municipal.
12.0000 mês · Valor sigiloso
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.