SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTR · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA SINGULAR, JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRATA (PB)

Inexigibilidade de MUNICIPIO DE PRATA, publicada em 14 de outubro de 2026 em Prata/PB. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 54.000,00. 1 itens no PNCP.

Valor
R$ 54.000,00
Publicada
14 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
18

Órgão: MUNICIPIO DE PRATA · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    01 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ADVOCACIA EM DIREITOADMINISTRATIVO, DE NATUREZA SINGULAR, junto ao setor de Controle Interno do Município de Prata (PB), consistente na: 1.1. Orientação e consultoria jurídica, com a finalidade de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre questões jurídicas relacionadas ao controle interno, fornecendo suporte técnico nas tomadas de decisão e interpretação das normas aplicáveis; 1.2. Análise e elaboração de documentos, contratos, convênios, editais, termos de referência e demais documentos relacionados ao setor de controle interno, a fim de garantir sua conformidade com a legislação vigente, evitando riscos jurídicos; 1.3. Revisão de processos e procedimentos internos do setor de controle interno, identificando possíveis lacunas, falhas ou inconsistências, e forneceremos recomendações para aprimoramento e conformidade legal; 1.4. Capacitação e treinamentos para os servidores do setor de controle interno, visando o desenvolvimento de competências técnicas e conhecimentos jurídicos necessários para o desempenho de suas funções; 1.5. Representação em processos administrativos e judiciais, caso necessário, na defesa dos interesses do Município de Prata em processos administrativos e judiciais relacionados ao controle interno, zelando pela proteção do erário e pela legalidade dos atos praticados; 1.6. Emissão de pareceres jurídicos sobre a regularidade de empenhamento, liquidação, pagamentos de notas fiscais de compras e serviços; 1.7. Auxílio na condução dos processos administrativos para eventuais rescisões contratuais. Metodologia de trabalho; 1.8. Auxílio e treinamento da equipe administrativa na utilização das tecnologias de controle interno: Atuação de forma integrada com o setor de controle interno, estabelecendo uma comunicação constante e eficiente para garantir o alinhamento das ações e a pronta resposta às demandas. Realizaremos reuniões periódicas para acompanhar o andamento dos trabalhos e apresentar relatórios de atividades desenvolvidas.

    12.0000 MÊS · R$ 54.000,00

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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