Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurí · Licitável
Inexigibilidade · Municipal

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica continuada na área de licitações e contratos administrativos, conforme detalhado no Termo de Referência.

Inexigibilidade de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS, publicada em 16 de outubro de 2026 em Brejo da Madre de Deus/PE. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 1 itens no PNCP.

Valor
Valor sigiloso Por que não é R$ 0
Publicada
16 de outubro de 2026
Situação
Divulgada no PNCP
Número
007

Órgão: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS · Abrir no portal de origem

Itens

  1. 01

    Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica continuada na área de licitações e contratos administrativos, compreendendo: análise, orientação e acompanhamento dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas; revisão de editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares e minutas contratuais; emissão de pareceres jurídicos; suporte jurídico em processos de dispensa e inexigibilidade; orientação quanto à aplicação da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, visando à mitigação de riscos e à conformidade dos atos administrativos com os princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica para atendimento das demandas do Município de Brejo da Madre de Deus/PE.

    12.0000 Mensalidade · Valor sigiloso

Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.

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