Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços relativos à assessoria jurídica de demandas de alta complexidade, gestão do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do Município conforme Termo de Referência
Inexigibilidade de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS, publicada em 23 de outubro de 2026 em Brejo da Madre de Deus/PE. Situação: Divulgada no PNCP. Valor sigiloso. 1 itens no PNCP.
- Valor
- Valor sigiloso Por que não é R$ 0
- Publicada
- 23 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 005
Órgão: MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços relativos à assessoria jurídica de demandas de alta complexidade, gestão do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do Município perante os 2º e 3º graus de jurisdição (TJPE, TRT-6, TRF-5 e Tribunais Superiores), bem como o atendimento de demandas fiscais municipais na área de Direito Tributário, atuação e defesa dos interesses em processos originários do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União, e demandas que versem sobre o Direito Ambiental em âmbito Municipal, compreendendo suporte técnico especializado à Procuradoria Geral do Município de Brejo da Madre de Deus/PE em matérias relacionadas ao Direito Administrativo, Tributário, Ambiental e Controle Externo.
12.0000 Mês · Valor sigiloso
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.