[Portal de Compras Públicas] - contratação de sociedade de advogados regularmente inscrita na ordem dos advogados do brasil – oab, com comprovada especialização e experiência em direito público (notadamente direito constitucional, administrativo, regulatório e trabalhista), para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta complexidade, com ênfase na atuação perante os tribunais superiores, compreendendo a representação judicial e extrajudicial do município, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Supremo Tribunal Federal – STF; do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Tribunal de Contas da União – TCU, em demandas de elevada complexidade jurídica ou relevância estratégica.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE FLORES, publicada em 3 de novembro de 2026 em Flores/PE. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 264.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 264.000,00
- Publicada
- 3 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 024
Órgão: MUNICIPIO DE FLORES · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
contratação de sociedade de advogados regularmente inscrita na ordem dos advogados do brasil – oab, com comprovada especialização e experiência em direito público (notadamente direito constitucional, administrativo, regulatório e trabalhista), para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta complexidade, com ênfase na atuação perante os tribunais superiores, compreendendo a representação judicial e extrajudicial do município, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Supremo Tribunal Federal – STF; do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Tribunal de Contas da União – TCU, em demandas de elevada complexidade jurídica ou relevância estratégica.
1.0000 Serviço · R$ 264.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.