Contratação de empresa especializada, através de dispensa de licitação por valor, para cessão de licença de uso de solução de software integrada, em ambiente web, destinada ao atendimento das exigências legais de transparência pública, em conformidade com
Dispensa de MUNICIPIO DE SALGUEIRO, publicada em 22 de setembro de 2026 em Salgueiro/PE. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 39.239,76. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 39.239,76
- Publicada
- 22 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 188
Órgão: MUNICIPIO DE SALGUEIRO · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Contratação de empresa especializada, através de dispensa de licitação por valor, para cessão de licença de uso de solução de software integrada, em ambiente web, destinada ao atendimento das exigências legais de transparência pública, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), com os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e com as recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), contemplando Portal da Transparência, Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), Ouvidoria Municipal e Carta de Serviços ao Usuário (CSU).
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