CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, COMPREENDENDO ANÁLISE CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS, QUADROS COMPARATIVOS, CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES.
Inexigibilidade de SANTA FE CAMARA MUNICIPAL, publicada em 22 de setembro de 2026 em Santa Fé/PR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 44.950,00. 5 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 44.950,00
- Publicada
- 22 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 6
Órgão: SANTA FE CAMARA MUNICIPAL · Abrir no portal de origem
Itens
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01
DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - FASE 01 ASSINATURA DO CONTRATO, ENCONTRO PRELIMINAR, ALINHAMENTOS, ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS EXISTENTES
1.0000 PARCELAS · R$ 17.980,00
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02
DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - FASE 02 DISCUSSÃO, ESCUTA ATIVA/ORIENTAÇÃO TÉCNICA
1.0000 PARCELAS · R$ 4.495,00
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03
DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - FASE 03 RECEPÇÃO/REDAÇÃO, ACOLHIMENTO DE PROPOSITURAS
1.0000 PARCELAS · R$ 4.495,00
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04
DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - FASE 04 CONTROLE CONSTITUCIONAL, ANÁLISE DAS MINUTAS PRÉVIAS DESENVOLVIDAS
1.0000 PARCELAS · R$ 13.485,00
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05
DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - FASE 05 FECHAMENTO PRELIMINAR, CORREÇÕES, ENTREGA, FINALIZAÇÃO
1.0000 PARCELAS · R$ 4.495,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.