Inexigibilidade · Municipal
contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos financeiros federais de emenda parlamentar destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade - MAC), conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS n° 11.480, de 28 de maio de 2026 (Proposta nº 36000807007202600), e conforme Plano de Trabalho publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 08 de julho de 2026, nº 3568, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.
Inexigibilidade de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA, publicada em 11 de setembro de 2026 em Umuarama/PR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 100.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 100.000,00
- Publicada
- 11 de setembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 195
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
repasse de recursos financeiros federais de emenda parlamentar destinados ao incremento temporario ao custeio dos servicos de Atencao Especializada a Saude (Media e Alta Complexidade - MAC)
1.0000 SERVICOS · R$ 100.000,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.