Credenciamento de Pessoa Jurídica, para fins de prestação de serviços de acolhimento institucional (alta complexidade) em Instituição de Longa Permanência para Idoso – ILPI.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE IRATI, publicada em 13 de novembro de 2026 em Irati/PR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 640.000,00. 1 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 640.000,00
- Publicada
- 13 de novembro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 89
Órgão: MUNICIPIO DE IRATI · Abrir no portal de origem
Itens
-
01
Credenciamento de Pessoa Jurídica, para fins de prestação de serviços de acolhimento institucional (alta complexidade) em Instituição de Longa Permanência para Idoso – ILPI, destinado ao atendimento de idosos com graus de dependência I, II e III. Conforme a Lei Ordinária nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e padrões mínimos de funcionamento definidos no Regulamento Técnico da RDC/ANVISA nº 502 de 27 de maio de 2021 e Resolução 109/2009 – CNAS (Tipificação dos Serviços Sócios Assistenciais).
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