O(A) CONTRATADO(A) OBRIGA-SE á prestação de serviços de atendimento prioritário de crianças de 0 (zero) a 02 (dois) anos que completam dois anos até 31 de março do ano letivo, em período integral; de crianças que completam 3 (três) anos até 31 de março do ano letivo, em meio período, e, excepcionalmente, para crianças que completam 4 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo e crianças que completam 05 (cinco) anos até 31 de março do ano letivo, conforme Parecer 02/2019 do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais - CME/SJP que estabelece o corte etário na Educação Infantil, distribuídas pelos bairros de acordo com a necessidade da demanda regional dos Centros Municipais de Educação Infantil e para atender requisições do Ministério Público, Poder Judiciário e do Conselho Tutelar deste Município, com base na Lei Municipal nº 1663 de 20 de dezembro de 2010 e alterações, conforme descriminado abaixo e de acordo com as condições e especificações contidas no Edital de Credenciamento nº 008/2024, bem como seus Anexos.
Inexigibilidade de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS, publicada em 29 de outubro de 2026 em São José dos Pinhais/PR. Situação: Divulgada no PNCP. R$ 3.310.450,00. 3 itens no PNCP.
- Valor
- R$ 3.310.450,00
- Publicada
- 29 de outubro de 2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Número
- 233
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · Abrir no portal de origem
Itens
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01
Serviço Educacional - Básico / Fundamental Serviço Educacional - Básico / Fundamental - INFANTIL I - período integral
500.0000 UNIDADE · R$ 662.090,00
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02
Serviço Educacional - Básico / Fundamental Serviço Educacional - Básico / Fundamental - INFANTIL II - período integral
1000.0000 UNIDADE · R$ 1.324.180,00
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03
Serviço Educacional - Básico / Fundamental Serviço Educacional - Básico / Fundamental - INFANTIL III - período integral
1000.0000 UNIDADE · R$ 1.324.180,00
Texto oficial da fonte PNCP. Esta página não mostra se a licitação casou com algum radar.